Justiça determina que prefeitura de Itiquira adeque carga horária dos Fisioterapeutas - itinewsMT

Justiça determina que prefeitura de Itiquira adeque carga horária dos Fisioterapeutas

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª região (CREFITO-9) obteve uma vitória judicial para o cumprimento da Lei Federal nº 8656/94, que determina a jornada máxima de 30 horas semanais para os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.

A 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT, determinou que a Prefeitura Municipal de Itiquira-MT adeque carga horária dos servidores atuantes na área de Fisioterapia no Município e  garanta o  direito deles exercerem a jornada máxima semanal de 30  horas semanais sem redução de subsídio.  A decisão favorável à categoria foi publicada em (21/05) após concessão da tutela provisória ajuízada pelo CREFITO-9. Nesta segunda-feira (5/2019) a prefeitura Itiquira publicou decreto readequando a jornada de trabalho para 30 horas semanais.

Fonte: Ascom CREFITO-9

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