STJ reconhece decisão de Pedro Campos - itinewsMT

STJ reconhece decisão de Pedro Campos

Durante todos esses anos, tenho convivido com essa mácula na minha história, que agora foi desfeita…” – Denilson Paredes

Uma decisão proferida no último dia 26, pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu que foi correta a decisão do juiz aposentado Pedro Pereira Campos Filho que, no ano de 2003, não submeteu a empresária Mônica Marchetti, acusada de ser uma das mandantes dos homicídios dos irmãos Brandão Araújo Filho e José Carlos Machado Araújo, crimes ocorridos em 1999 e 2000, respectivamente, em Rondonópolis, ao Júri Popular. Na época, por ter considerado que os autos do processo não continham um conjunto probatório que ligasse Mônica Marchetti ao crime, o então juiz decidiu não levar a empresária à Júri Popular, decisão que acabou por levar à sua suspeição, à anulação de sua sentença e ao seu afastamento do caso, mas agora, passados quinze anos, o STJ reconheceu a justeza da sua decisão.

Muito criticado à época, já que havia uma forte pressão popular pela condenação de Mônica Marchetti, Pedro Pereira Campos Filho foi alvo de insinuações maldosas, mas agora ele se diz aliviado com a decisão. “O juiz que preside processos da competência do Júri Popular, como crimes dolosos contra a vida, como era o meu caso, precisa tomar essa decisão. Eu procedi toda a instrução criminal, as partes apresentaram sua defesa, foram ouvidas as testemunhas, mas como não havia elementos suficientes para comprovar que a Mônica realmente tinha participado dessa trama, como não haviam provas do envolvimento dela na contratação, na intermediação e na mandância, eu não pronunciei a Mônica”, narrou Pedro Campos.

Ele explica que quando chega essa chamada primeira fase desses processos, o juiz se defronta com algumas alternativas: se houver indícios claros de que a pessoa tivesse agido em legítima defesa, o que não foi o caso, o juiz poderia até absolver essa pessoa. Se houvesse elementos suficientes dentro do processo, provas, materialidades, indícios suficientes, o juiz encerra ali a primeira fase e dá uma decisão de pronúncia, que significa que ele vê elementos suficientes para que o réu vá ao Tribunal do Júri, e o júri Popular tem a competência de decidir sobre o caso.

“Eu pronunciei os dois chamados executores (os ex-PMs Célio Alves e Hércules Agostinho), contra quem haviam elementos suficientes, indícios suficientes de autoria. Mas no caso dela [Mônica], não haviam tais elementos, na época. Mas isso não significa que ela foi absolvida e nem isentada de responsabilidade. O processo estava no início e o Ministério Público tinha mais de quinze anos para anexar novos elementos (ao processo), pois o crime prescreve em vinte anos”, explicou Pedro Campos.

O juiz aposentado se lembra que a decisão foi bastante comentada na época e ele diz ter sido muito ofendido, pois havia um clamor popular pela condenação e prisão da empresária. “Foi uma decisão técnica e jurídica. O juiz não pode se deixar contaminar por paixões, pressões da sociedade. Isso não pode interferir na decisão do juiz. Mas aí o MP articulou uma ação de suspeição, que foi acatada liminarmente e eu saí do caso. Dois dias depois, a juíza que assumiu no meu lugar decretou a prisão da Mônica Marchetti, mas a liberdade dela foi restabelecida imediatamente por meio de habeas corpus e o processo seguiu seu curso normal. Houve algumas prisões, mas esse inconformismo motivado pelo MP seguiu todos esses anos e só agora, há alguns dias, saiu essa última decisão do STJ que cita meu nome textualmente e diz que a decisão deveria ser aquela, que ela foi bem fundamentada e que a pessoa que me substituiu não atentou para esses detalhes e cometeu os erros por não ter atentado para os detalhes que eu tinha colocado na minha decisão”, esclareceu.

Durante todos esses anos, ele diz ter convivido com essa mácula em sua história, que agora foi desfeita. “Eu sempre estive em paz com a minha consciência, mas isso me dava um conforto muito interno, para a opinião pública isso continuava como foi divulgado na época. Essa decisão do STJ para mim é reconfortante, pois não é costume de um acórdão de tribunal superior citar o nome, a situação, como ocorreu. Parece até que ali houve uma clara decisão do relator em corrigir alguma coisa que ficou errada, até para que não se cometa novamente erros dessa natureza”, atestou.

Primeiro juiz da 3ª Vara Criminal de Rondonópolis, onde ficou até a sua aposentadoria, em 2006, Pedro Campos declara ter sofrido muito com essa situação. “Todo juiz está sujeito a passar por isso. O magistrado que tem medo disso toma sempre decisões condenando todo mundo. Mas eu estou aliviado, quem não sofre com uma situação dessas? Os filhos sofrem mais que a gente. Estou de alma lavada pelo desabafo que fiz. Sem citar nomes, sem guardar mágoa de ninguém, estou aliviado. Foram quinze anos de sofrimento”, afirmou o veterano operador do direito, com os olhos marejados.

 

Apesar de ofendido e com uma decisão do STJ em mãos para processar e exigir reparação, Pedro Pereira Campos Filho diz não ter a intenção de levar o caso aos tribunais.

Na decisão do STJ, o ministro escreve a respeito do processo inicial contra Mônica Marchetti que “o material indiciário é absolutamente lacônico e jamais poderia ensejar a remessa do caso à apreciação do Tribunal do Júri, porquanto eventual condenação fatalmente estaria dissociada das provas dos autos. Nesse contexto, a impronúncia é a medida que se impõe” e cita que a decisão do juiz Pedro Pereira Campos Filho foi bem fundamentada.

A empresária Mônica Marchetti foi acusada de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha, por conta de supostamente ter contratado, juntamente com seu pai, Sérgio João Marchet, os pistoleiros ex-PMs Célio Alves e Hércules Agostinho, para matar os irmãos Araújo, crimes ocorridos em 1999 e 2000, por conta de uma suposta disputa por terras. O processo continua tramitando na Justiça e, até hoje, nem a empresária e nem seu pai foram condenados pelos crimes.

ATRIBUNAMT
COMPARTILHAR

Deixe seu comentário